“Decreto de 15 de Agosto de 2006” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 15 de Agosto de 2006

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Boqueirão Fundo", situado nos Municípios de Paripiranga e Adustina, Estado da Bahia, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 15 de Agosto de 2006

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Thomé Afonso", situado no Município de Itaiçaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.

• Decreto5.875 de 15/08/2006

  Adota a Recomendação nº 003, de 22 de fevereiro de 2006, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.

• DecretoDecreto de 15 de Agosto de 2006

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 15 de Agosto de 2006

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• Decreto5.874 de 15/08/2006

  Aprova o Regulamento da Escola Superior de Guerra - ESG e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 15 de Agosto de 2006

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 15 de Agosto de 2006

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Pirapitinga", situado no Município de Cocalzinho, Estado de Goiás, e dá outras providências.

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