“Decreto de 15 de Agosto de 1994” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 15 de Agosto de 1994

  Altera dispositivo do Decreto de 21 de março de 1994, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTANA", situado no Município de Pacatuba, Estado de Sergipe, e dá outras providências.

• Decreto1.221 de 15/08/1994

  Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão da República de Cuba ao Acordo de Alcance Parcial para a Liberação e Expansão do Comércio Intra-Regional de Sementes, entre Brasil, Argentina, Bolívia, Colômbia, Chile, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Cuba, de 19 de janeiro de 1994.

• Decreto1.222 de 15/08/1994

  Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Décimo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 10, entre Brasil, Argentina e México, de 3 de março de 1994.

• Decreto1.223 de 15/08/1994

  Dispõe sobre a execução do Décimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 18, no Setor da Indústria Fotográfica, entre Brasil, Argentina, México, Uruguai e Venezuela, de 30 de dezembro de 1993.

• Decreto1.225 de 15/08/1994

  Dispõe sobre a execução do Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 17 de fevereiro de 1994.

• DecretoDecreto de 15 de Agosto de 1994

  Renova por dez anos a concessão outorgada à Rádio Jornal de Indaiatuba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Indaiatuba, Estado de São Paulo.

• DecretoDecreto de 15 de Agosto de 1994

  Renova a concessão outorgada à Fundação Cásper Líbero, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

• DecretoDecreto de 15 de Agosto de 1994

  Renova a concessão outorgada à Rede Mineira de Rádio e Televisão Ltda, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

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