“Decreto de 14 de Setembro de 2004” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 14 de Setembro de 2004

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 400.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

• DecretoDecreto de 14 de Setembro de 2004

  Abre ao Orçamento de Investimento, para 2004, crédito suplementar no valor de R$ 9.602.434,00, em favor das Companhias Docas do Estado de São Paulo - CODESP, do Pará - CDP e do Rio Grande do Norte - CODERN, para os fins que especifica.

• Decreto5.205 de 14/09/2004

  Regulamenta a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.