“Decreto de 14 de Setembro de 2000” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 14 de Setembro de 2000

  Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 14 de Setembro de 2000

  Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital de banco múltiplo e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 14 de Setembro de 2000

  Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital de Icatu investimentos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. e da Icatu IMS Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 14 de Setembro de 2000

  Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital do Banco das Nações S.A., e dá outras providências.