“Decreto de 14 de Julho de 2006” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 14 de Julho de 2006

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 14 de Julho de 2006

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Volta Grande", situado no Município de Getulina, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 14 de Julho de 2006

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Sítio Limeira e Jundiá", situado no Município de Panelas, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

• Decreto5.847 de 14/07/2006

  Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Integração Nacional, e dá outras providências.

• Decreto5.846 de 14/07/2006

  Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 12 de dezembro de 2002.

• Decreto5.845 de 14/07/2006

  Promulga o Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Estônia, celebrado em Brasília, em 9 de novembro de 2000.