“Decreto de 11 de Setembro de 1992” em Legislação Federal

• Decreto649 de 11/09/1992

  Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre os produtos que enumera.

• DecretoDecreto de 11 de Setembro de 1992

  Dá nova redação ao art. 2º do Decreto de 22 de fevereiro de l991, que cria a Comissão de Conservação de Energia na Administração Federal - CCEAF.

• DecretoDecreto de 11 de Setembro de 1992

  Autoriza o funcionamento do Curso de História licenciatura plena, do Centro de Ensino Superior de Cáceres, em Cáceres, Estado de Mato Grosso.

• DecretoDecreto de 11 de Setembro de 1992

  Autoriza o aumento de capital social da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS.