“Decreto de 11 de Novembro de 1999” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 11 de Novembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Fazenda Ingá", situado no Município de Alvorada do Sul; Estado do Paraná, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 11 de Novembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Laranjeiras", conhecido como Rio do Leão, situado no Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 11 de Novembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Lourenço - Lote III", situado no Município de Palmas, Estado do Paraná, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 11 de Novembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Nossa Senhora Aparecida", situado no Município de Bandeirantes, Estado do Paraná, e dá outras providências.

• Decreto3.239 de 11/11/1999

  Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 1999, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 1998.

• Decreto3.240 de 11/11/1999

  Dispõe sobre a redução do tempo do Serviço Militar Inicial e dá outras providências.

• Decreto3.241 de 11/11/1999

  Promulga a Convenção Interamericana sobre a Permissão Internacional de Radioamador, concluída em Montrouis, Haiti, em 8 de junho de 1995.