“Decreto de 10 de Novembro de 1999” em Legislação Federal

• Decreto3.237 de 10/11/1999

  Cria, no âmbito do Ministério da Justiça, o Núcleo Especial de Combate à Impunidade.

• Decreto3.238 de 10/11/1999

  Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista do Lago do Cuniã, Estado de Rondônia, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Nova Era", situado no Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Ageira", situado no Município de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Espinheiro", situado no Município de Coxixola, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Mandacaru", situado no Município de Coxixola, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Veneza", situado no Município de Centro Novo, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

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