Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Ramalhudo e Mártires", situado no Município de Gameleiras, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Fé e Macambira", situado no Município de Flores de Goiás, no Estado de Goiás, e dá outras providências.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Vista Alegre", situado no Município de João Pinheiro, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Jaguarapi", situado nos Municípios de Granja e Martinópole, no Estado do Ceará, e dá outras providências.
Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, celebrado em Brasília, em 7 de maio de 2002.
