“Decreto de 1º de Fevereiro de 2007” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 01 de Fevereiro de 2007

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Guanabara", situado no Município de Araguatins, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 01 de Fevereiro de 2007

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Açude Angico", situado nos Municípios de Potiretama e Iracema, Estado do Ceará, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 01 de Fevereiro de 2007

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Sítio Belos Aires", situado no Município de Caraúbas, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

• Decreto6.030 de 01/02/2007

  Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 5.827, de 29 de junho de 2006, que regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR e a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação - GDATR e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 01 de Fevereiro de 2007

  Declara de interesse público e social o acervo documental privado da Atlântida Cinematográfica Ltda.

• DecretoDecreto de 01 de Fevereiro de 2007

  Autoriza o aumento do capital social da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL.

• DecretoDecreto de 01 de Fevereiro de 2007

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Frei Crispim", situado no Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 01 de Fevereiro de 2007

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Pancadinha", situado no Município de Almadina, Estado da Bahia, e dá outras providências.

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