“Contratação por tempo determinado via direta” em Legislação Federal

Lei14.436 de 09/08/2022
Art. 122, I - contratação de pessoal por tempo determinado; e...
Lei7.968 de 22/12/1989
Art. 1º, I - determinação da base de cálculo de Imposto de Renda na fonte, devido nessa data, em operações de renda fixa ; e...
Lei4.506 de 30/11/1964
Art. 19 - Para efeito de tributação poderão ser distribuídos por mais de um exercício financeiro os rendimentos recebidos acumuladamente em determinado ano:...
Lei10.551 de 13/11/2002
Art. 3-h, I - a do órgão ou entidade onde o servidor permaneceu em exercício por mais tempo; (Incluído pela Lei nº 13.328, de 2016)...
Lei2.116 de 27/11/1953
Art. 1º, b - a contagem pelo dôbro do tempo de serviço passado nas citadas guarnições;...
Lei5.275 de 24/04/1967
Art. 7º, §1º - As funções de Chefe da Guarda Judiciária e de Chefe da Zeladoria passarão a ser exercidas em comissão, por funcionário ocupante de cargo de carreira, com tempo de serviço público federal superior a 5 (cinco) anos.
Lei14.791 de 29/12/2023
Art. 126, I - contratação de pessoal por tempo determinado; e...
Lei10.998 de 15/12/2004
Art. 7º - Fica a União autorizada a emitir títulos públicos federais, sob a forma de colocação direta, em favor das instituições financeiras ou dos agentes financeiros do SFH que estiverem participando deste Programa, podendo tais emissões ser ao par, com ágio ou deságio, para atender ao subsídio de que trata esta Lei.