“Contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

Informativo - STJ501 de 10/08/2012
Quanto à aplicabilidade da norma no tempo, o Min.
Informativo - STJ644 de 12/04/2019
Não se pode admitir que o decurso do tempo legitime a violação de um direito fundamental.
Informativo - STJ271 de 19/12/2005
A multa de trânsito é penalidade administrativa, podendo ser inscrita em dívida ativa e executada pela via do devido processo...
Informativo - STJ480 de 12/08/2011
não fazerem parte do rol dos beneficiários declarados ao tempo da morte do militar.
Informativo - STJ252 de 24/06/2005
Porém, com o tempo, deu-se a ocupação em forma de favela, consolidada por nova estrutura urbana, diferente do plano original...
Informativo - STJ679 de 09/10/2020
Via eleita imprópria.
Informativo - STJ426 de 12/03/2010
Transcorrido bastante tempo, mediante nova determinação judicial, a seguradora foi novamente compelida, desta vez a juntar...
Informativo - STJ304 de 17/11/2006
Relator que o contrato foi celebrado ao tempo do antigo estatuto da OAB (Lei n. 4.215/1963), mas tanto o antigo estatuto,...