“Contratação por tempo determinado via direta” em Decisões
- Informativo - STF459 de 16/03/2007
O Tribunal, por maioria, julgou procedente pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Governador do Estado do Rio Grande...
- Informativo - STF573 de 05/02/2010
Asseverou, destarte, a necessidade de serem citados como réus na ação proposta todos aqueles que, na via direta, possam ter...
- Súmula Anotada - STJ36 de 17/12/1991
"CONCORDATA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA ADIANTADA A CONTA DECONTRATO DE CÂMBIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. PACIFICOU-SE O ENTENDIMENTO DEQUE A RESTITUIÇÃO DAS IMPORTÂNCIAS ADIANTADAS DEVE OPERAR-SE COM ACORREÇÃO MONETÁRIA. [...]" (REsp 9096 SP, Rel. Ministro BARROSMONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 24/09/1991, DJ 04/11/1991, p. 15689)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual "CONCORDATA - CONTRATO DE CÂMBIO - ADIANTAMENTO - RESTITUIÇÃO -CORREÇÃO. A RESTITUIÇÃO DAS IMPORTÂNCIAS ADIANTADAS, A FAZER-SE NOSTERMOS DO ARTIGO 75 DA LEI 4728/64, DEVERÁ EFETUAR-SE COM CORREÇÃOMONETÁRIA." (REsp 6148 SP, Rel. Ministro EDUARDO RIBEIRO, TERCEIRATURMA, ju...
- Civil
- Dos Contratos
- Jurisprudência - STF1478551 de 02/09/2024
A Turma, por maioria, deu provimento ao agravo regimental, para determinar a suspensão do processamento do recurso extraordinário até o julgamento definitivo do Tema 1.234 de Repercussão Geral, nos termos do voto do Ministro Flávio Dino, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Alexandre de Moraes, Relator, e Cristiano Zanin. Primeira Turma, Sessão Virtual de 16.8.2024 a 23.8.2024.
- Súmula Anotada - STJ385 de 08/06/2009
"[...] Ação de compensação por danos morais. Inscrição em cadastro de proteção ao crédito sem prévia notificação. Dano moral reconhecido, salvo quando já existente inscrição desabonadora regularmente realizada, tal como ocorre na hipótese dos autos. [...] Julgamento com efeitos do art. 543-C, § 7º, do CPC. - Orientação: A ausência de prévia comunicação ao consumidor da inscrição do seu nome em cadastros de proteção ao crédito, prevista no art. 43 , §2º do CDC, enseja o direito à compensação por danos morais, salvo quando preexista inscrição desabonadora regularmente realizada. Vencida a Min. Relatora quanto ao ponto. [...]" ...
- Civil
- Informativo - STF1.171 de 07/04/2025
O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os...
- Informativo - STJ786 de 13/09/2023
três requisitos objetivos: pluralidade de condutas, pluralidade de crime da mesma espécie e condições semelhantes de tempo...
- Informativo - STJ645 de 26/04/2019
fracionar o pedido de partilha, resolvendo-o em sucessivas decisões na medida da evolução da tramitação processual e ao exato tempo...