“Contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

Informativo - STJ689 de 22/03/2021
trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena".
Informativo - STF596 de 20/08/2010
Ao reafirmar orientação da Corte, no sentido de que o cometimento do delito militar por agente civil, em tempo de paz, dá-se...
Informativo - STJ833 de 12/11/2024
por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.
Informativo - STF621 de 01/04/2011
Salientou-se que as nulidades absolutas poderiam ser argüidas a qualquer tempo.
Jurisprudência - STM70.004.385.020.197.000.000 de 12/09/2019
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MPM. PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE EX-MILITAR. LICENCIAMENTO DA FORÇA APÓS A CONSUMAÇÃO DO DELITO. DECISÃO MONOCRÁTICA. COMPETÊNCIA DO MAGISTRADO CIVIL. NULIDADE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO. CONFIRMAÇÃO. POSTULADOS DO TEMPUS REGIT ACTUM, DO JUIZ NATURAL E DA SEGURANÇA JURÍDICA. PROVIMENTO. DECISÃO POR MAIORIA. As alterações operadas pela Lei nº 13.774/2018 na Lei de Organização Judiciária Militar (Lei nº 8.457/1992) não incidem sobre os agora civis que, ao tempo da prática do delito, eram militares em situação de atividade, sujeitos à hierarquia e à disciplina. Co...
Jurisprudência - STM70.002.809.220.197.000.000 de 12/09/2019
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MPM. PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE EX-MILITAR. LICENCIAMENTO DA FORÇA APÓS A CONSUMAÇÃO DO DELITO. DECISÃO MONOCRÁTICA. COMPETÊNCIA DO MAGISTRADO CIVIL. NULIDADE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO. CONFIRMAÇÃO. POSTULADOS DO TEMPUS REGIT ACTUM, DO JUIZ NATURAL E DA SEGURANÇA JURÍDICA. PROVIMENTO. DECISÃO POR MAIORIA. As alterações operadas pela Lei nº 13.774/2018 na Lei de Organização Judiciária Militar (Lei nº 8.457/1992) não incidem sobre os agora civis que, ao tempo da prática do delito, eram militares em situação de atividade, sujeitos à hierarquia e à disciplina. Co...
Informativo - STF1.118 de 31/12/1973
circunstÃ¢ncias e com provocaÃ§Ã£o prÃ©via do poder pÃºblico â” conferem ao corregedor-geral de JustiÃ§a e a juiz federal...
Informativo - STJ787 de 19/09/2023
Reconhecimento do direito à contagem de tempo especial com reflexo financeiro favorável ao aposentado.