“Contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

Informativo - STF249 de 09/11/2001
Mandado de segurança deferido, em parte, para excluir do teto o salário-família e os adicionais por tempo de serviço e por...
Informativo - STF513 de 04/07/2008
Aplicou-se o entendimento firmado pela Corte no sentido de que o prévio exaurimento da via administrativa é condição objetiva...
Informativo - STF1.132 de 19/04/2024
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos...
Informativo - STF816 de 04/03/2016
Por demandar análise pericial e verificação de preços, dados e tabelas, o mandado de segurança não é a via adequada para...
Informativo - STJ658 de 08/11/2019
O professor está presente na vida de crianças, jovens e também adultos durante considerável quantidade de tempo, torna-se...
Informativo - STJ639 de 01/02/2019
do seguro é determinada por lei.
Jurisprudência - TSE60.098.542 de 14/10/2022
O Tribunal, por unanimidade, não conheceu do agravo interno e reiterou a determinação de imediato arquivamento dos autos, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros: Raul Araújo, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes (Presidente).Composição: Ministros Alexandre de Moraes (Presidente), Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
Jurisprudência - STM70.006.815.720.207.000.000 de 22/11/2021
APELAÇÃO. DEFESA. ART. 229 DO CPM. VIOLAÇÃO DE RECATO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA PROVA. INOCORRÊNCIA. PRISÃO DISCIPLINAR DESVINCULADA DOS FATOS DO PROCESSO. REJEIÇÃO. DECISÃO por UNANIMIDADE. PRELIMINAR DE NULIDADE NA CADEIA DE CUSTÓDIA. NÃO VERIFICAÇÃO. MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO EXECUTADA EM CONFORMIDADE COM OS DITAMES LEGAIS. REJEIÇÃO. DECISÃO por UNANIMIDADE. MÉRITO. VIOLAÇÃO DE RECATO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PENA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. NECESSIDADE DE UMA REPRIMENDA PROPORCIONAL AO DELITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA A QUO. DESPROVIMENTO. DECISÃO por UNANIMIDADE. In casu, não há que fa...