“Contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

Informativo - STJ746 de 29/08/2022
Presente esse contexto, emerge a inadequação da via eleita, ao menos por duas fortes razões.
Informativo - STF961 de 29/11/2019
Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo...
Súmula Anotada - STJ117 de 07/11/1994
BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 20/10/1992, DJ 30/11/1992, p. 22621) "PAUTA DE JULGAMENTO. PRAZO. NULO É O ACORDÃO QUANDO NÃO OBSERVADO O PRAZO MEDIAL ENTRE A SESSÃO DE JULGAMENTO E A PUBLICAÇÃO DA RESPECTIVA PAUTA. [...]" (REsp 8478 SP, Rel. Ministro FONTES DE ALENCAR, QUARTA TURMA, julgado em 17/12/1991, DJ 06/04/1992, p. 4499) "[...] INTIMAÇÃO - PAUTA DE JULGAMENTO - PUBLICAÇÃO - PRAZO - ART. 552, PAR. 1., DO CPC. [...] É NULO O JULGAMENTO DO PROCESSO NO TRIBUNAL, QUANDO NÃO RESPEITADO O PRAZO ESTABELECIDO NO PAR. 1., DO ART. 552, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. II - APLICABILIDADE DA SÚMULA N. 310, DO STF, MESMO NO CASO DO PRAZO ...
- Processo Civil
Informativo - STF887 de 08/12/2017
o direito de ir e vir.
Informativo - STJ669 de 08/05/2020
via transversa, na liberdade individual.
Informativo - STF437 de 25/08/2006
O Tribunal, por maioria, julgou procedente pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Governador do Estado do Rio Grande...
Informativo - STF62 de 07/03/1997
feito sem levar em conta as referências resultantes de adicionais por tempo de serviço obtidos de conformidade com legislação...
Informativo - STJ687 de 08/03/2021
tempo indeterminado.