“Congresso nacional” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual do Paraná1.769 de 28/08/2003
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, V, da Constituição Estadual e considerando o disposto nas Leis n.13.753, de 27 de agosto de 2002, 13.961, de 19 de dezembro de 2002, 13.972, de 26 de dezembro de 2002, 14.036, de 20 de março de 2003, 14.050, de 14 de maio de 2003, e 14.068, de 4 de julho de 2003, e tendo em vista os convênios e ajustes aprovados na última reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, bem como a necessidade de adequação de outros dispositivos da legislação do ICMS, DECRETA:...
- Decreto Estadual do Paraná70 de 05/01/2023
Art. 2º - Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designados, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, para exercerem cargos em comissão e funções de gestão Pública, do Departamento de Trânsito do Paraná, a partir de 1º de janeiro de 2023: Cargo/Função Símbolo Ocupante Atual RG Nº DIRETOR DD-1 CARLA CRISTINA FILUS 4.718.804-0 DIRETOR DD-1 GUILHERME RANGEL DE MELO ALBERTO 7.127.199-4 DIRETOR DD-1 LUIZ FERNANDO GASPARI DE OLIVEIRA LIMA 1.230.544-3 DIRETOR DD-1 CARLOS ROBERTO TAMURA 2.020.945-3 CHEFE DE GABINETE DAS-1 ISMAEL DE OLIVEIRA 5.622.539-0 ASS...
- Decreto Estadual do Paraná5.006 de 22/06/2012
Art. 10, I - nome, cargo ou função exercida e Carteira de Identidade Nacional - CIN ou do seu Registro Geral - RG e Cadastro de Pessoa Física - CPF do solicitante; (Redação dada pelo Decreto 9046 de 21/02/2025)...
- Decreto Estadual do Paraná1.750 de 07/11/2007
Art. 1º - Ficam promovidos os seguintes integrantes do Quadro de Pessoal da Polícia Civil, da Secretaria de Estado da Segurança Pública: CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA DA 2ª PARA A 1ª CLASSE POR ANTIGÜIDADE JOSE SUDARIO DA SILVA DA 3ª PARA A 2ª CLASSE POR ANTIGÜIDADE PEDRO DO REGO MONTEIRO ROCHA PAULO ROBERTO MACHADO POR MERECIMENTO SEBASTIAO RAMOS DOS SANTOS NETO DA 4ª PARA A 3ª CLASSE POR ANTIGÜIDADE JOSE APARECIDO JACOVOS NELSON MISUTA AGUILA POR MERECIMENTO MARCELO LEMOS DE OLIVEIRA JOSE MARIO FRANCO CARREIRA DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA DA 2ª PARA A 1ª CLASSE POR ANTIGÜIDADE EURICO ORTIS DE LARA ANGELO MACAGNANI NETO GERSON FA...
- Decreto Estadual do Paraná1.438 de 23/05/2019
Art. 4º - º Ficam nomeados, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designados, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, para exercerem cargos em comissão e funções de gestão pública, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, a partir de 1º de maio de 2019: SIMBOLOGIA DENOMINAÇÃO NOME RG DG-1 DIRETOR GERAL ADAYR CABRAL FILHO 19127192 DD-1 DIRETOR CRISTIANO MENEGHETI RIBAS 50310310 DAS-2 CHEFE DE GABINETE AMARO DO NASCIMENTO CARVALHO 10522315 DAS-2 CHEFE DE DEPARTAMENTO DAVID ANTONIO PANCOTTI 11470998 DAS-2 CHEFE DE DEPARTAMENTO CLAUDIA FRNCISCA SILVANO 389...
- Decreto Estadual do Paraná4.183 de 21/01/2009
Art. 1º - Ficam promovidos os seguintes integrantes da carreira de Investigador de Polícia, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil, da Secretaria de Estado da Segurança Pública: INVESTIGADORES DE POLÍCIA, DA 3ª PARA A 2ª CLASSE POR ANTIGUIDADE JOSE ROBERTO DA COSTA JOSE MARIA DA SILVA HOMERO ANDRETTA BAGGIO JORGE DA SILVA DIVINAIR FERREIRA DE OLIVEIRA ELIZEU LUIZ KRACHESKI VALDOMIRO PEREIRA COSTA REGINALDO MOREIRA JOSE BRAGA PAULO CESAR NEVES ALTAIR FERREIRA PINTO JOSUE BATISTA NUNES 4.169.187-5 1.530.842-7 1.303.372-2 1.436.936-8 1.436.049-2 3.055.662-3 1.298.013-2 3.774.084-5 4.170.393-8 3.0...
- Decreto Estadual do Paraná8.436 de 27/08/2021
Art. 1º - Concede Promoção, na modalidade ANTIGUIDADE, conforme prevê o Art. 12 da Lei nº 18.008 de 07 de abril de 2014, aos servidores abaixo relacionados: NOME RG CARGO FUNÇÃO DE PARA AMILTON DA SILVA MENDES FILHO 11532632 PERITO OFICIAL PERITO CRIMINAL II I ATTILIO FERREIRA MIRANDA FILHO 41641720 PERITO OFICIAL PERITO CRIMINAL IV I CARMEN LUCIA RUIZ SCHLICHTING 72108175 PERITO OFICIAL PERITO CRIMINAL II I CRISTIANE CONCEICAO CHAGAS RUDNICK 72196856 PERITO OFICIAL PERITO CRIMINAL II I DANIR RAMOS 33283520 PERITO OFICIAL PERITO CRIMINAL II I EDIMAR CUNICO 13737231 PERITO OFICIAL PERITO CRIMINAL II I ELMIR MACHADO DE OLIVEIRA 1695232...
- Decreto Estadual do Paraná4.174 de 29/03/2012
Art. 468-i - Alteração 846ª O item "mamadeiras" da tabela de que trata a alínea "b" do inciso II do § 1º do art. 536-G passa a vigorar com a seguinte redação: " 3923.30.00 3924.10.00 3924.90.00 4014.90.90 7010.20.00 Mamadeiras " Alteração 847ª A alínea "g" do § 1º do art. 536-M passa a vigorar com a seguinte redação: "g) mamadeiras de vidro, 7013.3;". Alteração 848ª Fica acrescentada a alínea "i" ao inciso VIII do art. 634: "i) peças, partes, componentes, acessórios e demais produtos, de uso automobilístico, relacionados no art. 536-I.". Alteração 849ª Fica acrescentado o item 7-B ao Anexo ...