“Congresso nacional” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual do Paraná8.475 de 30/08/2021
Art. 14, II - inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);...
- Decreto Estadual do Paraná3.754 de 21/03/2001
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do Curso Ciências Contábeis, da Universidade Estadual do Centro Oeste - UNICENTRO, em regime de extensão no município de Coronel Vivida, com 40 (quarenta) vagas anuais, regime seriado anual, turno de funcionamento noturno, para 3 (três) ofertas anuais de ingresso, nos anos de 2001, 2002 e 2003.
- Decreto Estadual do Paraná2.200 de 29/07/2011
Art. 3º - O caput do art. 4º do Decreto nº 3.132, de 25 de julho de 2008 - Disciplina as vagas para o 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da PMPR, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando o mesmo artigo acrescido do § 2° com a redação a seguir, renumerando-se o parágrafo único para § 1. "Art. 4º Aos candidatos aprovados no CP será exigido, além das formalidades determinadas no edital regulador do certame, o atendimento dos seguintes requisitos, indispensáveis e de caráter eliminatório, para ingresso na PMPR. § 2° Para os candidatos pertencentes ao efetivo da Polícia Militar do Paraná não haverá limite máximo de idade para ingresso no CFO/P...
- Decreto Estadual do Paraná10.086 de 17/01/2022
Art. 14, Parágrafo Único, IV - incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável;...
- Decreto Estadual do Paraná6.201 de 23/08/2002
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do Curso de História, em regime de extensão no município de Pitanga, ministrado pela Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná – UNICENTRO, com 40 (quarenta) vagas anuais, em regime seriado anual, turno de funcionamento noturno e 3 (três) ofertas de ingresso, nos anos letivos de 2003, 2004 e 2005.
- Decreto Estadual do Paraná1.753 de 26/08/2003
Art. 23 - Os documentos relativos às Provas de Habilidades Específicas para o ingresso no Curso de Formação de Oficiais (CFO/PM e CFO/BM) e os autos originais da sindicância acerca da pesquisa social serão arquivados e guardados no Centro de Recrutamento e Seleção por 06 (seis) meses e na 2ª Seção do Estado Maior da Polícia Militar do Paraná, por 05 (cinco) anos, a contar da data de divulgação oficial dos resultados....
- Decreto Estadual do Paraná1.670 de 28/04/2023
Art. 1º, III - Ao Posto de 1º Tenente QOBM Nº NOME RG 1 EDISON LUIZ FEIJO JUNIOR 74002170 2 MOISÉS IURK 99390395 3 FELLIPE PACHECO DOS SANTOS LIMA 70705508 4 ANA PAULA INACIO DE OLIVEIRA ZANLORENZZI 88686691 5 CESAR CARDIA PIANA 79363634 6 MARCAL GABRIEL DA COSTA 81567026 7 AUGUSTO MARKS BATISTA 94686040 8 RICARDO AUGUSTO MAIOQUE BAGGIO 66758877 9 JESSICA FORMANQUEVSKI 106958866 10 WANER DE PAULA FERREIRA 145050456 11 SEAN FILIPAKE 94826586 12 DANIEL KANEKO LEAL 82592261 13 EDUARDO ORTIZ NOVINSKI 86173328 14 VICTOR SEIJI KAMEI KAY 103840155 15 PEDRO HENRIQUE GONCALVES SEKI 72825160 16 WILLIAM STEFFEN RISARDI 91198568 17...
- Decreto Estadual do Paraná2.792 de 27/12/1996
Art. 22 - Os suínos para o ingresso no recinto de exposições, feiras, leilões e outras aglomerações, deverão ser procedentes de Granjas Certificadas Sanitariamente ou Granjas de Suínos com um Mínimo de Doenças (GSMD), ou Granjas onde o Serviço Público Oficial faz monitoramento sanitário, comprovado através de documento oficial próprio além do registro genealógico ou DDPR dos animais participantes.