“Congresso nacional” em Legislação Estadual

Decreto Estadual do Paraná12.562 de 17/11/2014
Art. 1º - Ficam fixadas as seguintes datas-limite para o ingresso de processos de alterações orçamentárias na Coordenação de Orçamento e Programação da Secretaria de Estado da Fazenda – COP/SEFA:...
Decreto Estadual do Paraná3.594 de 06/12/2019
Art. 2º, Parágrafo Único, I - Os servidores da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, independentemente da área de atuação e de ingresso, poderão manifestar interesse na cessão regulamentada por este Decreto;...
Decreto Estadual do Paraná5.646 de 03/11/2009
Art. 1º - Ficam fixadas as seguintes datas limites para o ingresso de processos na Coordenação de Orçamento e Programação, da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – COP/SEPL:...
Decreto Estadual do Paraná3.006 de 13/10/2011
Art. 1º - Ficam fixadas as seguintes datas limites para o ingresso de processos na Coordenação de Orçamento e Programação, da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – COP/SEPL:...
Decreto Estadual do Paraná8.527 de 08/10/2010
Art. 1º - Ficam fixadas as seguintes datas limites para o ingresso de processos na Coordenação de Orçamento e Programação, da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – COP/SEPL:...
Decreto Estadual do Paraná7.094 de 17/07/1990
Art. 2º - As condições de inscrição, seleção e matrícula, necessárias ao ingresso no 1º ano do CFO, serão estabelecidas pelo Comandante Geral da Polícia Militar, até aprovação do regulamento próprio.
Decreto Estadual do Paraná5.247 de 28/06/1989
Art. 2º - As condições de inscrição, seleção e matrícula, necessárias ao ingresso no 1º ano do CFO, serão estabelecidas pelo Comandante Geral da Polícia Militar, até aprovação do regulamento próprio.
Decreto Estadual do Paraná2.409 de 25/06/1993
Art. 2º - Servirá como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de ingresso de recursos da fonte 07 - Convênios com Órgãos Federais.