“Congresso nacional” em Legislação Estadual
- Decreto do Distrito Federal22.913 de 25/04/2002
Art. 3º, I - União Nacional dos Estudantes – UNE, no caso de ensino público e privado de nível superior;...
- Decreto Estadual do Paraná4.106 de 09/11/1988
Art. 1º - Fica estabelecido o dia 30 de novembro de 1988 como data limite para ingresso na Coordenadoria de Orçamento e Programação - COP da Secretaria de Estado Planejamento e Coordenação Geral, dos processos de alteração orçamentária que impliquem em abertura de créditos suplementares ou especiais, exclusive aqueles destinados a atender despesas com "Pessoal e Encargos" e "Serviços da Dívida".
- Decreto Estadual do Paraná6.050 de 08/11/1989
Art. 1º - Fica estabelecido o dia 30 de novembro de 1989 como data limite para ingresso na Coordenadoria de Orçamento e Programação - C.O.P. da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, dos processos de alteração orçamentária que impliquem em abertura de créditos suplementares ou especiais, exclusive aqueles destinados a atender despesas com "Pessoal e Encargos" e "Serviços da Dívida".
- Decreto Estadual do Paraná6.200 de 23/08/2002
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do Curso de Bacharelado em Ciências Econômicas, em regime de extensão no município de Prudentópolis, ministrado pela Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná – UNICENTRO, com 40 (quarenta) vagas anuais, em regime seriado anual, turno de funcionamento noturno e 3 (três) ofertas de ingresso, nos anos letivos de 2003, 2004 e 2005.
- Decreto Estadual do Paraná6.633 de 29/11/2002
Art. 1º - Fica autorizado a prorrogação do prazo de funcionamento do Curso de Administração, em regime de extensão no município de Laranjeiras do Sul, ofertado pela Universidade Estadual do Centro-Oeste – UNICENTRO, com 40 (quarenta) vagas anuais, em regime seriado anual, turno de funcionamento noturno e 03 (três) ofertas de ingresso, nos anos letivos de 2003, 2004 e 2005.
- Decreto do Distrito Federal24.813 de 19/07/2004
Art. 3º - Estabelecer, como atribuições dos cargos de Auxiliar de Administração Pública – Área Desenvolvimento Urbano, Especialidade I e de Técnico de Administração Pública, Áreas Desenvolvimento Urbano – Limpeza Urbana e Administração Geral, as atividades concernentes às competências fixadas no artigo 2° deste Decreto, observada a compatibilidade do nível de complexidade das atribuições e a escolaridade exigida para ingresso no cargo.
- Decreto Estadual do Paraná6.196 de 23/08/2002
Art. 1º - Fica autorizada a prorrogação do prazo de funcionamento do Curso de Pedagogia, em regime de extensão no município de Pitanga, ministrado pela Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná – UNICENTRO, com 40 (quarenta) vagas anuais, em regime seriado anual, turno de funcionamento noturno e 3 (três) ofertas de ingresso, nos anos letivos de 2003, 2004 e 2005.
- Decreto Estadual do Paraná11.615 de 07/11/2018
Art. 7-a - /b> Cria no âmbito do Departamento de Inteligência do Estado do Paraná - DIEP, a Escola de Inteligência de Segurança Pública do Paraná, visando promover a formação, a capacitação e o aperfeiçoamento dos servidores do Paraná e da Comunidade de Inteligência para atuação em inteligência de segurança pública, em alinhamento com as iniciativas da Estratégia Nacional de Inteligência de Segurança Pública - ENISP, por meio das seguintes competências: (Incluído pelo Decreto 7859 de 06/11/2024)...