“Congresso nacional” em Decisões

Informativo - STJ615 de 06/12/2017
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS. Caráter informativo.
Informativo - STJ511 de 06/02/2013
máximo previsto na Lei n. 6.194/1974 (oito salários mínimos), e não o estabelecido na tabela expedida pelo Conselho Nacional...
Informativo - STJ212 de 11/06/2004
agravo, mas explicitou que se justifica a intervenção da agravante como terceiro interessado, pois tem a pretensão de ingresso...
Informativo - STJ259 de 09/09/2005
Assim também não há direito a essa vantagem quando do ingresso na reserva remunerada.
Informativo - STJ733 de 25/04/2022
O Código Tributário Nacional e a legislação específica do IPI não tratam o "estabelecimento industrial" de forma idêntica...
Informativo - STJ678 de 25/09/2020
natureza de lei complementar (art. 146, III, "a", da Constituição Federal) contida no art. 123 do Código Tributário Nacional...
Informativo - STJ282 de 28/04/2006
organização criminosa especializada em tráfico internacional de drogas, prática de crimes contra o sistema financeiro nacional...
Informativo - STJ483 de 23/09/2011
manteve o entendimento do acórdão recorrido de que a divulgação de número de telefone celular em novela exibida em rede nacional...