“Congresso nacional” em Decisões

Informativo - STJ706 de 30/08/2021
Tanto é assim que, no feito principal a que se relaciona o presente conflito de competência, a União e a Agência Nacional...
Informativo - STJ247 de 20/05/2005
Especial deferiu o pedido de homologação de sentença trabalhista ao entendimento de que essa não ofende a soberania nacional...
Informativo - STJ545 de 10/09/2014
LEGITIMIDADE PASSIVA EM MS PARA INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL.
Informativo - STJ362 de 08/08/2008
Não afronta a soberania nacional ou a ordem pública a concessão de exequatur para citar alguém no Brasil a fim de que se...
Informativo - STJ841 de 25/02/2025
Código Tributário Nacional (CTN), artigos 156, II, e 170.
Informativo - STJ538 de 30/04/2014
República, com antecedência mínima de um ano da data do início do defeso; II - comprovante de inscrição no Instituto Nacional...
Informativo - STJ768 de 28/03/2023
de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) n. 3/2012, art. 2º, § 1º...
Informativo - STJ101 de 22/06/2001
EXPORTAÇÃO NACIONAL.