“Conceito atual” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 01 de Outubro de 2001
Art. 1º, IV - RÁDIO CULTURA DE LAVRAS LTDA., a partir de 1º de maio de 1994, na cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais, outorgada originariamente à Radio Cultura D’Oeste S.A., conforme Portaria MVOP nº 615, de 24 de junho de 1946, renovada pelo Decreto nº 89.407, de 29 de fevereiro de 1984, autorizada a mudar sua denominação social para a atual, conforme Portaria nº 057, de 18 de março de 1988, do delegado do Ministério das Comunicações no Estado de Minas Gerais (Processo nº 50710.000147/94);...
- DecretoDecreto de 11 de Dezembro de 2001
Art. 1º, I - RÁDIO PROGRESSO DE JUAZEIRO LTDA., a partir de 26 de agosto de 1996, na cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, outorgada pelo Decreto nº 58.383, de 10 de maio de 1966, autorizada a mudar a sua denominação social para a atual, conforme Portaria DENTEL nº 290, de 26 de outubro de 1983, e renovada pelo Decreto s/nº, de 29 de julho de 1992 (Processo nº 53650.000808/96); (Vide Decreto de 26 de julho de 2010).
- Decreto2.705 de 03/08/1998
Art. 28, §6º - Os valores unitários estabelecidos no contrato de concessão serão reajustados com periodicidade anual, a partir da data da assinatura do contrato, pelo IGP - DI acumulado nos doze meses antecedentes à data de cada reajuste.
- Decreto83.023 de 11/01/1979
Art. 1º - É concedido reconhecimento aos cursos de Comunicação Visual e de Educação Artística, licenciaturas de 1º grau e plena com habilitações em Artes Plásticas e em Desenho, ministrados pela Faculdade de Artes Plásticas e Comunicações Farias Brito, mantida pela Associação Paulista de Educação e Cultura, com sede na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo. (Redação dada pelo Decreto nº 84.424, de 1980)...
- Decreto877 de 20/07/1993
Art. 2º - A concessão do adicional será feita de acordo com laudo técnico emitido por comissão interna, constituída especialmente para essa finalidade, em cada órgão ou entidade integrante do Sistema de Pessoal Civil (Sipec), que desenvolva atividades para os fins especificados neste decreto, de acordo com as Normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). 1º O adicional de que trata o art. 1º deste decreto será concedido independentemente do cargo ou função, quando o servidor exercer suas atividades em local de risco potencial. 2º A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) deverá manter um cadastro dos órgãos e entidades do Sipec, que dese...
- Decreto8.374 de 11/12/2014
Art. 1º, Parágrafo Único - Divergindo os pais quanto à concessão do documento de viagem do menor, o documento será concedido mediante decisão judicial brasileira ou estrangeira legalizada."(NR) " Art. 32 Ao solicitar novo passaporte, o interessado deverá apresentar o passaporte anterior válido da mesma categoria do qual seja titular, podendo ser lhe devolvido após cancelamento. (...)" (NR) " Art. 38 Os prazos máximos e improrrogáveis de validade dos documentos de viagem são os seguintes:...
- Lei2.547 de 20/07/1955
Art. 1º, I - à Câmara dos Deputados o crédito especial de Cr$ 1.650.000,00 (um milhão seiscentos e cinqüenta mil cruzeiros) para pagamento do abono concedido aos funcionários de sua Secretaria pela Resolução nº 3, de 16 de março de 1955, correspondente aos meses de novembro e dezembro de 1954;...
- Decreto61.867 de 11/12/1967
Art. 12, Parágrafo Único, a - os valôres escriturados dos bens e mercadorias, limitados ao custo de aquisição, admitindo-se depreciação anual de dez por cento, quando os bens forem representados por móveis, utensílios ou maquinaria, e não tenham sido objeto de compra e venda;...