“Conceito atual” em Legislação Federal

Lei2.119 de 27/11/1953
Art. 1º - É concedido, por intermédio do Ministério da Saúde, o auxílio anual de Cr$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil cruzeiros) à Policlínica Geral do Rio de Janeiro.
Decreto-Lei1.468 de 12/05/1976
Art. 6º - A Gratificação de Atividade fica incluída no conceito de retribuição para efeito do disposto no parágrafo único do art. 3º deste Decreto-lei.
Medida Provisória458 de 10/02/2009
Art. 19, §1º - A cessão de direitos mencionada no caput servirá somente para fins de comprovação da ocupação atual do imóvel pelo terceiro cessionário.
Medida Provisória1.295 de 14/04/2025
Art. 4º, §1º, I - relatório semestral ou parecer anual do Tribunal de Contas do respectivo Estado; ou...
Medida Provisória718 de 16/03/2016
Art. 2º, §2º, V - certificar e identificar profissionais, órgãos e entidades para atuar no controle de dopagem;...
Decreto Não Numeradode 21 de Novembro de 2003
Art. 1º, IV - processos educativos direcionados às crianças e adolescentes, com vistas à difusão de conceitos de solidariedade e cidadania, relativos à atividade de doar sangue; e...
Medida Provisória431 de 14/05/2008
Art. 147, I - dos conceitos atribuídos pelo próprio avaliado;...
Medida Provisória1.174 de 12/05/2023
Art. 9º, §1º, I - laudo técnico, acompanhado da anotação de responsabilidade técnica ou do registro de responsabilidade técnica, para atestar o estado atual da obra ou do serviço de engenharia inacabado ou paralisado;...