“Bolsa Escola” em Decisões

Informativo - STF284 de 04/10/2002
escolher um dentre auditores e outro dentre membros do Ministério Público, alternadamente, e um terceiro à sua livre escolha...
Informativo - STF274 de 01/07/2002
o Governador o nomeie em quinze dias, caso contrário, será nomeado pelo Presidente da Assembléia, e, ainda, regulou a escolha...
Informativo - STF453 de 19/12/2006
Cola Eletrônica e Tipificação Penal - 4...
Informativo - STF699 de 29/03/2013
de motivação, por configurar ato inteiramente discricionário e não vinculado, e que a empresa teria plena liberdade de escolha...
Informativo - STF406 de 21/10/2005
Considerou-se violado o princípio do devido processo legal, já que incumbe à própria parte a escolha e o credenciamento dos...
Informativo - STJ804 de 19/03/2024
as consequências advindas da inadimplência (internação hospitalar, abandono da escola, entre outros) etc.
Informativo - STJ631 de 14/09/2018
Na hipótese em exame, o marido ajuizou a ação de divórcio em que foi pedido para que a esposa fosse obrigada a excluir o...
Jurisprudência - TSE60.149.144 de 14/10/2022
ELEIÇÕES 2022. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. INDEFERIMENTO. DEPUTADO ESTADUAL. AUSÊNCIA DE ESCOLHA EM CONVENÇÃO. FUNDAMENTOS NÃO INFIRMADOS. NÃO CONHECIMENTO.SÍNTESE DO CASO1. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, em votação unânime, indeferiu o requerimento de registro de candidatura ao cargo de deputado estadual nas Eleições de 2022 do agravante, por falta de comprovação da condição de elegibilidade alusiva à escolha em convenção partidária, exigida nos arts. 8º e 11, § 1º, I, da Lei 9.504/97.2. Segundo a Corte Regional Eleitoral, não há notícia da escolha do nome do interessado após o sorteio dos resp...