“Bolsa Escola” em Decisões

Informativo - STJ847 de 15/04/2025
exclui, por si só, a via processual da execução fiscal, facultando-se à pessoa jurídica de direito público credora a escolha...
Informativo - STJ849 de 13/05/2025
Trata-se, portanto, de escolha do contratante que pode decorrer de sua anterior experiência com aquele produto, da indicação...
Informativo - STJ704 de 16/08/2021
defensor constituído pela parte e o Defensor Público, atuando em razão de múnus público legalmente atribuído, em que não há escolha...
Informativo - STJ803 de 12/03/2024
A adoção da sistemática da causa-modelo não é de livre escolha do Tribunal.
Jurisprudência - STM70.000.258.220.247.090.000 de 04/02/2025
DIREITO PENAL MILITAR. DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR. APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. QUESTÃO DE ORDEM. PEDIDO DEFESA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE CUSTAS NA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. DECISÃO UNÂNIME. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 315 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO DE NÍVEL SUPERIOR E HISTÓRICO ESCOLAR FALSOS. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO DO DOLO. ALEGADA AUSÊNCIA DE DANO SIGNIFICATIVO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR. DESNECESSIDADE. CRIME FORMAL E INSTANTÂNEO. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO CPM. ENTENDIMENTO PREDOMINANTE DO STM. CONFORMAÇ...
Informativo - STF908 de 29/06/2018
Tal escolha foi corroborada por perícia encartada nos autos.
Informativo - STF946 de 09/08/2019
Não se trata, portanto, de escolhas políticas. (1) CF/1988: “Art. 62.
Informativo - STF1.092 de 09/05/2023
concreto, os regramentos legais e os princípios constitucionais aplicáveis, realizar procedimento licitatório visando à escolha...