“Bolsa Escola” em Decisões
- Informativo - STJ578 de 16/03/2016
naturalmente ciente da sua situação de dificuldade financeira, ao eleger o momento de requerer sua recuperação judicial, escolha...
- Informativo - STJ835 de 03/12/2024
No entanto, a punição da conduta na esfera administrativa não esgota, necessariamente, a resposta punitiva estatal frente...
- Informativo - STJ785 de 05/09/2023
Exceção de pré-executividade apresentada pela esposa do codevedor. Honorários sucumbenciais.
- Informativo - STJ539 de 15/05/2014
Daí a escolha do dia 15 de janeiro de 1989 para servir de base ao chamado "choque" de preços e implantação do Plano Verão...
- Jurisprudência - STF1512790 de 30/05/2025
Acórdão(s) citado(s): (PODER JUDICIÁRIO, DETERMINAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA PÚBLICA) RE 684612 (TP), ARE 1123139 AgR (1ªT), RE 1343181 AgR (2ªT), ARE 1434423 AgR (2ªT), ARE 1495011 AgR (1ªT). (PODER JUDICIÁRIO, DETERMINAÇÃO, CONTRATAÇÃO, INTÉRPRETE, LIBRAS, ESCOLA PÚBLICA) ARE 759755 AgR (1ªT). (DISCRICIONARIEDADE, ADMINISTRADOR PÚBLICO, JUÍZO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE) RE 480107 AgR (2ªT), RE 475954 AgR (1ªT), RE 636686 AgR (2ªT). - Decisões monocráticas citadas: (PODER JUDICIÁRIO, DETERMINAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA PÚBLICA) RE 638510 AgR, RE 1165054. (INTERFERÊNCIA, PODERES DA REPÚBLICA, COMPROMETIMENTO, DIREITO FUNDA...
- Informativo - STF846 de 11/11/2016
a imunidade quanto ao IPTU, haja vista que a recorrente é sociedade de economia mista com capital social negociado na bolsa...
- Súmula Anotada - STJ503 de 10/02/2014
"[...] RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. AÇÃO MONITÓRIA APARELHADA EM CHEQUE PRESCRITO. PRAZO QUINQUENAL PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO. INCIDÊNCIA DA REGRA PREVISTA NO ART. 206, § 5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL. [...] Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: 'O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula'. [...]" (REsp 1101412 SP, submetido ao procedimento dos recursos especiais repetitivos, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 11/12/2013, DJe 03/02/2014) ...
- Civil
- Da prescrição e decadência
- Disposições gerais sobre prescrição
- Prazos prescricionais
- Informativo - STF633 de 01/07/2011
Além disso, considerou-se que, como ainda não fora realizada a audiência pública de escolha de serventias pelos candidatos...