“Bem de família legal” em Decisões
- Jurisprudência - STF1521124 de 07/02/2025
Acórdão(s) citado(s): (DESCABIMENTO, AGRAVO, STF) ARE 1109295 ED-ED (TP). (LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL) ARE 939243 AgR (1ªT), ARE 1161422 AgR (2ªT), RE 1169266 AgR (1ªT). (DECISÃO JUDICIAL, FUNDAMENTAÇÃO) AI 791292 QO-RG (TP). (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, DEVIDO PROCESSO LEGAL, COISA JULGADA) ARE 1431735 AgR (TP), ARE 748371 RG (TP). Número de páginas: 10. Análise: 25/03/2025, BMP.
- Jurisprudência - STF1528705 de 17/03/2025
Acórdão(s) citado(s): (FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL) ARE 740877 AgR (2ªT), AI 791292 QO-RG (TP). (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL) ARE 748371 RG (TP). (RE, USUCAPIÃO, REQUISITO, FATO, PROVA) RE 593566 AgR (2ªT), AI 805378 AgR (1ªT), ARE 886471 AgR (1ªT), ARE 957017 AgR (1ªT). Número de páginas: 12. Análise: 16/05/2025, AMS.
- Jurisprudência - STF1531114 de 28/03/2025
Acórdão(s) citado(s): (SÚMULA 279/STF) AI 518895 AgR (1ªT), ARE 1182799 AgR (TP), ARE 1296307 AgR (2ªT), RE 1314563 AgR (1ªT). (LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL) ARE 1190634 AgR (TP), ARE 1350451 AgR (TP). (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, DEVIDO PROCESSO LEGAL, COISA JULGADA) ARE 1143354 AgR (TP), ARE 748371 RG (TP). Número de páginas: 15. Análise: 28/05/2025, BMP.
- Jurisprudência - STF1535581 de 28/03/2025
Acórdão(s) citado(s): (SÚMULA 279/STF) AI 518895 AgR (1ªT), ARE 1028758 AgR (1ªT), RE 1111678 AgR (2ªT), ARE 1182799 AgR (TP), ARE 1296307 AgR (2ªT), RE 1314563 AgR (1ªT). (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, DEVIDO PROCESSO LEGAL, COISA JULGADA) ARE 1143354 AgR (TP), ARE 748371 RG (TP). Número de páginas: 15. Análise: 28/05/2025, BMP.
- Jurisprudência - STF1434700 de 04/04/2025
PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL, PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE, APLICAÇÃO, SANÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, RESSARCIMENTO DE DANO. CASO CONCRETO, RECONHECIMENTO, PRESCRITIBILIDADE, DIREITO, REPARAÇÃO DE DANO. - VOTO VENCIDO, MIN. LUIZ FUX: IMPRESCRITIBILIDADE, RESSARCIMENTO, LESÃO AO ERÁRIO, FUNDAMENTO, ATO DOLOSO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. TESE, TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL, RECONHECIMENTO, IMPRESCRITIBILIDADE, RESSARCIMENTO, LESÃO AO ERÁRIO, AUSÊNCIA, REQUISITO, CONDENAÇÃO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, MOMENTO ANTERIOR.
- Jurisprudência - STF1539989 de 16/05/2025
Acórdão(s) citado(s): (DECISÃO JUDICIAL, FUNDAMENTAÇÃO) AI 791292 QO-RG (TP). (SÚMULA 279/STF) AI 518895 AgR (1ªT), ARE 1182799 AgR (TP), ARE 1296307 AgR (2ªT), RE 1314563 AgR (1ªT), ARE 1423672 AgR (1ªT). (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, DEVIDO PROCESSO LEGAL, COISA JULGADA) ARE 1143354 AgR (TP). Número de páginas: 12. Análise: 24/07/2025, BMP.
- Jurisprudência - STF789 de 08/09/2021
CONVERSÃO, JULGAMENTO DO MÉRITO, CELERIDADE PROCESSUAL. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, EFEITO VINCULANTE, EFICÁCIA ERGA OMNES, PLURALIDADE, RECURSO, INCIDENTE PROCESSUAL, STF. VEDAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REMANEJAMENTO, TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, DIVERSIDADE, ÓRGÃO, AUSÊNCIA, AUTORIZAÇÃO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE, MODIFICAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS PÚBLICOS, POLÍTICAS PÚBLICAS, DECISÃO JUDICIAL. EXIGÊNCIA, LEI, MODIFICAÇÃO, PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. IMPOSSIBILIDADE, INTERFERÊNCIA, PODER JUDICIÁRIO, PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
- Constitucional
- Tributação e Orçamento
- Jurisprudência - STF1293561 de 04/02/2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. CONCESSÃO. MARCO legal. ALEGAÇÃO de VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO legal. AUSÊNCIA de REPERCUSSÃO GERAL. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. FATOS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Ausência de repercussão geral do tema relativo à suposta violação dos princípios do contraditório, da ampla defesa, dos limites da coisa julgada e do devido processo legal (ARE 748.371-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, Tema 660, D...