“Bem de família legal” em Decisões
- Jurisprudência - STF1471429 de 08/03/2024
Acórdão(s) citado(s): (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, DEVIDO PROCESSO LEGAL, COISA JULGADA) ARE 1143354 AgR (TP), ARE 748371 RG (TP). (DECISÃO JUDICIAL, FUNDAMENTAÇÃO) AI 791292 QO-RG. (SÚMULA 279/STF) AI 518895 AgR (1ªT), ARE 1182799 AgR (TP), ARE 1296307 AgR (2ªT), RE 1314563 AgR (1ªT). Número de páginas: 10. Análise: 22/04/2024, BMP.
- Jurisprudência - STF1167571 de 29/11/2019
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com imposição de multa (art. 1.021, § 4º, do CPC), e deixou de aplicar o artigo 85, § 11, do mesmo dispositivo legal, por se tratar de recurso oriundo de ação civil pública, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 25.10.2019 a 4.11.2019.
- Jurisprudência - STF1321187 de 24/06/2021
Acórdão(s) citado(s): (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL) ARE 1143354 AgR (TP), ARE 748371 RG (TP). (RE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ADICIONAL NOTURNO, REEXAME, FATO, PROVA, APRECIAÇÃO, DIREITO LOCAL, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) ARE 1154390 AgR (2ªT), ARE 1211082 AgR (1ªT), ARE 1227913 AgR (TP). Número de páginas: 8. Análise: 13/12/2021, MAF.
- Jurisprudência - STF1324958 de 14/03/2022
Acórdão(s) citado(s): (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL) ARE 748371 RG (TP). - Acórdão(s) citado(s) - outros tribunais: (MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) STJ: ÃgInt no REsp 1341886, EDcl no REsp 1731612, AgInt no AREsp 1167338. - Veja RE 870947 (Tema 810) do STF. Número de páginas: 7. Análise: 15/06/2022, ABO.
- Jurisprudência - STF1222077 de 17/09/2020
Acórdão(s) citado(s): (RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APRECIAÇÃO, MATÉRIA ADMINISTRATIVA) RE 213696 AgR (2ªT), AI 316458 AgR (2ªT), ARE 958311 AgR (2ªT). (PROCESSO JUDICIAL, PROCESSO ADMINISTRATIVO, DEVIDO PROCESSO LEGAL) RE 252916 AgR (2ªT), RE 454421 AgR (1ªT). - Decisão monocrática citada: (CORREIÇÃO PARCIAL, MATÉRIA, NATUREZA ADMINISTRATIVA) ARE 962162. Número de páginas: 14. Análise: 27/11/2020, MJC.
- Jurisprudência - STF1177606 de 08/11/2019
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com imposição de multa (art. 1.021, § 4º, do CPC), e deixou de aplicar o art. 85, § 11, do mesmo dispositivo legal, porquanto não houve fixação de verba honorária na instância de origem, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 18.10.2019 a 24.10.2019.
- Jurisprudência - STF1424038 de 05/12/2023
Acórdão(s) citado(s): (SÚMULA 279/STF) ARE 1001470 AgR (1ªT), ARE 1322161 AgR (2ªT), ARE 1355450 AgR (1ªT), ARE 1350695 AgR (1ªT), ARE 1386795 AgR (1ªT). (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, DEVIDO PROCESSO LEGAL, COISA JULGADA) ARE 748371 RG (TP). (DECISÃO JUDICIAL, FUNDAMENTAÇÃO) AI 791292 QO-RG. Número de páginas: 20. Análise: 30/01/2024, BMP.
- Jurisprudência - STF1347781 de 04/09/2023
Acórdão(s) citado(s): (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) RE 153781 (2ªT), RE 154158 AgR (2ªT), AI 495880 AgR (1ªT), AI 436911 AgR (1ªT). (SÚMULA 279/STF) RE 549195 AgR (1ªT), RE 1166728 AgR (1ªT), ARE 1397565 AgR-segundo (2ªT). Número de páginas: 11. Análise: 27/09/2023, MJC.