“Apropriação de coisa achada” em Conceitos

• ConceitoÓrgãos do poder judiciário

  à solução do problema apresentado, sendo que a decisão proferida, quando não mais recorrível, produz coisa julgada e substitui...

  • Constitucional
  • Organização dos poderes
  • Poder judiciário
  • Órgãos do poder judiciário
• ConceitoJuridicidade-Legalidade

  fazer alguma coisa senão em virtude de lei".

  • Processo Civil
  • Normas fundamentais
  • Princípios
  • Juridicidade-Legalidade

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