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Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

  • DicionárioUxoricídio

    Homicídio cometido pelo marido contra sua esposa, podendo ser configurado como feminicídio no Código Penal Brasileiro.

    • latim
  • DicionárioFIPE - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

    Entidade privada vinculada à Faculdade de Economia Administração e Contabilidade da USP que desenvolve pesquisas econômicas...

    • DicionárioIngresso indevido

      Exemplos incluem invasão de propriedade privada, acesso não autorizado a sistemas de informação, entre outros.

      • DicionárioInvasão de privacidade

        Violação dos direitos à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, geralmente por meio de atos como divulgação...

        • DicionárioBanco comercial

          Instituição financeira privada ou pública cujo objetivo principal é a captação de depósitos à vista e a realização de operações...

          • DicionárioEspionagem

            Tipificada como crime contra a soberania nacional no Código Penal (ex: Art. 359-I - Atentado à soberania) e no Código Penal...

            • DicionárioEmissor

              Entidade (pessoa jurídica de direito público ou privado) que promove a emissão de títulos ou valores mobiliários no mercado...

              • DicionárioPedido mediato

                Integra o objeto da ação juntamente com o pedido imediato.