“Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioMudo
Pessoa privada da fala.
DicionárioAgências Reguladoras (Analista/Especialista em Regulação)
Autarquias especiais criadas para fiscalizar, normatizar e controlar a prestação de serviços públicos delegados à iniciativa privada...
DicionárioGolpe de Estado
Ação violenta e ilegal de um grupo político ou militar para tomar o controle do governo, depor o regime vigente e instaurar...
DicionárioIn rem
Contra a coisa, uma ação legal ou decisão judicial que afeta os direitos de propriedade ou outras questões relacionadas a...
- latim
DicionárioFlagrar
Ato de surpreender alguém no momento exato em que está realizando uma ação especialmente se for ilegal ou reprovável.
DicionárioContestações
Resposta escrita do réu às alegações apresentadas pelo autor da ação, em que se defende das acusações e se manifesta sobre...
DicionárioManutenção de posse
Ação judicial destinada a proteger o possuidor de um bem contra a turbação, ou seja, qualquer ato que perturbe ou prejudique...
DicionárioNihil dicit
Ele nada diz, um termo legal usado para descrever a situação em que uma parte não apresenta defesa ou resposta a uma ação...
- latim