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Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

  • DicionárioTítulo de crédito

    Documento que representa uma obrigação pecuniária, podendo ser transferido ou executado mediante endosso, aval, protesto ou ação...

    • DicionárioInstigação

      Ato de estimular reforçar ou incitar alguém a praticar uma ação geralmente ilícita. Forma de participação em crime...

      • DicionárioInutilizar edital

        Verbo que descreve a ação de tornar imprestável um edital afixado por ordem pública. Conduta tipificada como crime...

        • DicionárioCulpar

          Verbo que significa atribuir culpa ou responsabilidade a alguém por uma ação omissão ou evento danoso.

          • DicionárioConduta culposa

            Ação ou omissão voluntária, porém realizada com negligência, imprudência ou imperícia, que causa um resultado involuntário...

            • DicionárioColetivo

              Direito coletivo, transporte coletivo, ação coletiva, acordo ou convenção coletiva de trabalho.

              • DicionárioConduta voluntária

                Ação ou omissão controlada pela vontade do agente, dirigida a uma finalidade.

                • DicionárioLitigar

                  Verbo que significa demandar em juízo mover uma ação judicial ser parte em um litígio ou processo contencioso.