Conduta voluntária
Ação ou omissão controlada pela vontade do agente, dirigida a uma finalidade. Elemento básico da conduta penalmente relevante.
Aplicações práticas
Direito Penal
A conduta voluntária é um dos requisitos essenciais para a caracterização do tipo penal, uma vez que a tipificação de um crime exige que o agente tenha exercido sua vontade ao cometer a infração.