“Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioFernando da Costa Tourinho Filho
Jurista brasileiro (1928-2019), professor e magistrado, autor de importantes manuais de Processo Penal, com enfoque prático...
DicionárioEmpresa de economia mista
Entidade da administração pública indireta, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por autorização legal...
DicionárioAto de Improbidade Administrativa
Ação ou omissão que lesa a administração pública, praticada por agente público ou particular.
DicionárioEndereçamento
Indicação, na petição inicial, do juízo ou tribunal ao qual a ação é dirigida.
DicionárioRescisória trabalhista
Ação rescisória que visa desconstituir decisão transitada em julgado proferida pela Justiça do Trabalho.
DicionárioReclamado
Empregador réu na ação trabalhista.
DicionárioFundo Partidário
Recursos públicos e privados destinados ao financiamento dos partidos políticos.
DicionárioCarência
No direito processual, 'carência de ação' é a ausência das condições da ação.