“Ação declaratória de constitucionalidade” em Conceitos

ConceitoCooperação nas fases do processo
uma ação judicial dentro do que preconizam os princípios constitucionais processuais.
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Processo cooperativo
- Cooperação nas fases do processo
ConceitoConteúdo e abrangência
cabendo a este rechaçar aquelas que não cabem no processo e que apenas trarão tumulto e desnecessário prolongamento da ação...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Ampla defesa
- Conteúdo e abrangência