“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar do Distrito Federal430 de 21/12/2001

  Dispõe sobre a regularização de lotes que especifica no Setor Habitacional Jardim Botânico, na Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV...

• Lei Complementar do Distrito Federal367 de 30/01/2001

  Aprova área de estudo para a implantação do Setor Habitacional Mestre D'Armas - SHMD.

• Lei Complementar do Distrito Federal381 de 09/05/2001

  Reserva as áreas comerciais que menciona para a instalação de microempresas nos setores a serem criados no Centro Administrativo, Vivencial e Desportivo - CAVE e na QE 46, na Região Administrativa do Guará - RA X.

• Lei Complementar do Distrito Federal378 de 04/04/2001

  Dispõe sobre a permissão de uso da área que especifica, na Região Administrativa do Gama - RA II.

• Lei Complementar do Distrito Federal459 de 08/01/2002

  Estabelece índices de ocupação e uso do solo para fins de aprovação de parcelamento do solo urbano, denominado “Condomínio Chácaras Ouro Vermelho”, localizado na Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV, conforme estabelece a Lei n° 9.785, de 29 de janeiro de 1.999.

• Lei Complementar do Distrito Federal438 de 07/01/2002

  Dispõe sobre a desafetação, destinação de uso e doação com encargos da área que especifica na QSE da Região Administrativa de Taguatinga – RA III.

• Lei Complementar do Distrito Federal433 de 27/12/2001

  Altera a Lei Complementar n° 369, de 19 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a concessão de isenções no pagamento das taxas que especifica.

• Lei Complementar do Distrito Federal484 de 08/01/2002

  Estabelece índices de ocupação e uso do solo para fins de aprovação de parcelamento do solo urbano, denominado “Condomínio Residencial Halley”, inserido no Setor Habitacional Contagem, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V, conforme a Lei n° 9.785, de 29 de janeiro de 1999.

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