“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar do Distrito Federal1.005 de 04/04/2022

  Altera a Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais...

• Lei Complementar do Distrito Federal1.015 de 05/09/2022

  Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.

• Lei Complementar do Distrito Federal1.016 de 11/10/2022

  Altera os Anexos II e VI da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprova a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT, para incluir a Vila dos Carroceiros, localizada na Região Administrativa de Santa Maria, na estratégia de regularização fundiária urbana e de oferta de áreas habitacionais, e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal1.028 de 29/11/2023

  Lei Complementar do Distrito Federal nº 1028 de 29 de Novembro de 2023...

• Lei Complementar do Distrito Federal1.029 de 19/12/2023

  Altera a Lei Complementar nº 925, de 28 de junho de 2017, que "dispõe sobre a reversão ao Tesouro do Distrito Federal do superávit financeiro de órgãos e entidades da administração direta e indireta integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social do Distrito Federal e dá outras providências".

• Lei Complementar do Distrito Federal1.031 de 28/02/2024

  Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que "dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais", para garantir afastamento às servidoras vítimas de violência doméstica e familiar.

• Lei Complementar do Distrito Federal15 de 30/12/1996

  Lei Complementar do Distrito Federal nº 15 de 30 de Dezembro de 1996...

• Lei Complementar do Distrito Federal139 de 25/08/1998

  Lei Complementar do Distrito Federal nº 139 de 25 de Agosto de 1998...

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