“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar Estadual do Paraná118 de 14/02/2007

  Altera os dispositivos que especifica, da Lei Complementar nº 107, de 11 de janeiro de 2005.

• Lei Complementar Estadual do Paraná111 de 25/08/2005

  Dispõe sobre o funcionamento das Regiões Metropolitanas do Estado do Paraná.

• Lei Complementar Estadual do Paraná108 de 19/05/2005

  Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo, conforme especifica.

• Lei Complementar Estadual do Paraná119 de 31/05/2007

  Institui o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social – SEHIS e cria o Fundo Estadual de Habitação e Regularização Fundiária de Interesse Social - FEHRIS.

• Lei Complementar Estadual do Paraná129 de 14/07/2010

  Fica alterado o art. 1º, da Lei Complementar nº 081, de 17 de junho de 1998, que foi alterada pelas Leis Complementares nºs 086/00 e 091/02, que instituiu a Região Metropolitana de Londrina.

• Lei Complementar Estadual do Paraná12 de 20/11/1981

  Dispõe sobre normas para transferência de área territorial de um para outro Município.

• Lei Complementar Estadual do Paraná122 de 28/07/2008

  Altera os dispositivos que especifica, da Lei Complementar nº 85/1999 - Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público Estado do Paraná.

• Lei Complementar Estadual do Paraná127 de 17/02/2010

  Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Complementar 83, de 17 de julho de 1998, conforme especifica.

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