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“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

  • Lei Estadual de Minas Gerais20.433 de 13/11/2012

    Declara de utilidade pública o Instituto Cultural Elias José, com sede no Município de Guaxupé. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

  • Lei Estadual de Minas Gerais20.306 de 26/07/2012

    Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Goiabeira o imóvel que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

  • Lei Estadual de Minas Gerais20.346 de 03/08/2012

    Declara de utilidade pública a Associação Grupo de Teatro Atempus, com sede no Município de Timóteo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

  • Lei Estadual de Minas Gerais20.419 de 13/11/2012

    Declara de utilidade pública a Associação Esporte Clube Córrego de Almas, com sede no Município de Brumadinho. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

  • Lei Estadual de Minas Gerais2.044 de 07/01/1960

    Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para ocorrer às despesas com a comemoração do centenário de nascimento do Presidente João Pinheiro da Silva. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...

  • Lei Estadual de Minas Gerais20.432 de 13/11/2012

    Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos da Terceira Idade de Teixeiras – Aatit –, com sede no Município de Teixeiras. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

  • Lei Estadual de Minas Gerais20.417 de 13/11/2012

    Declara de utilidade pública a Liga Araxaense de Desportos LAD –, com sede no Município de Araxá. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome,a seguinte Lei:...

  • Lei Estadual de Minas Gerais20.453 de 23/11/2012

    Declara de utilidade pública a Orquestra Escola Criarte, com sede no Município de Belo Horizonte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...