“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Estadual de Minas Gerais2.007 de 27/11/1959

  Cria a Taxa de Serviço Contra Fogo e contém outras providências. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais2.012 de 01/12/1959

  Abre à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$785.672,50. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais20.142 de 27/04/2012

  Declara de utilidade pública a entidade Ação Social Comunitária de Capim Branco, com sede no Município de Capim Branco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais20.172 de 03/05/2012

  Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Agricultura Familiar de Almenara – Appra –, com sede no Município de Almenara. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais2.024 de 23/12/1959

  Revigora parte do crédito especial aberto ao Departamento de Administração Geral pela Lei n. 1.642, de 6/9/57. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais20.204 de 31/05/2012

  Declara de utilidade pública a Liga Mundial de Boxe – LMB –, com sede no Município de Belo Horizonte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais20.247 de 12/06/2012

  Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae – de São José da Varginha, com sede nesse Município. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais20.241 de 12/06/2012

  Declara de utilidade pública a entidade Roupeiro Santa Rita de Cássia, com sede no Município de Ituiutaba. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

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