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“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

  • Lei Estadual de Minas Gerais20.091 de 10/04/2012

    Declara de utilidade pública a Associação Rainha da Paz, com sede no Município de Patrocínio. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

  • Lei Estadual de Minas Gerais201 de 13/09/1948

    Abre um crédito especial de Cr$200.000,00 à Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...

  • Lei Estadual de Minas Gerais20.141 de 27/04/2012

    Declara de utilidade pública o Clube da Melhor Idade Renascer, com sede no Município de Janaúba. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

  • Lei Estadual de Minas Gerais20.137 de 27/04/2012

    Declara de utilidade pública a entidade Casa de Repouso Santa Luiza de Marilac, com sede no Município de Itabirito. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

  • Lei Estadual de Minas Gerais20.046 de 16/03/2012

    Declara de utilidade pública a Sociedade dos Surdos de Divinópolis – SSDIV –, com sede no Município de Divinópolis. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

  • Lei Estadual de Minas Gerais20.130 de 27/04/2012

    Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae – de Sarzedo, com sede nesse Município. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

  • Lei Estadual de Minas Gerais20.029 de 01/03/2012

    Declara de utilidade pública a Associação Atlética Águias de Ouro, com sede no Município de Belo Horizonte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

  • Lei Estadual de Minas Gerais20.132 de 27/04/2012

    Declara de utilidade pública a ONG Projeto Saúde Oral Preventiva – Soprev –, com sede no Município de Delfinópolis. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...