Institui a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher no Estado do Rio Grande do Sul, denominada OBSERVA MULHER-RS.
Cria Gratificação pelo Exercício de Atividade de Inteligência no âmbito dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a "Abertura Oficial da Colheita do Trigo" realizada no Município de Cruz Alta.
