“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 2094-28 de 13 de Junho de 2001

  O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 2004-6 de 10 de Março de 2000

  O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...

• Medida Provisória941 de 16/03/1995

  Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.

• Medida Provisória94 de 24/10/1989

  Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, e dá outras providências.

• Medida Provisória934 de 01/03/1995

  Dispõe sobre a implementação da autarquia Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), criada pela Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e dá outras providências.

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 1516-2 de 24 de Outubro de 1996

  O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 1830-2 de 27 de Julho de 1999

  O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...

• Medida Provisória93 de 17/10/1989

  Estipula o valor dos direitos a serem pagos a entidades desportivas pelo uso de suas denominações e símbolos, na Loteria Esportiva Federal.

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