“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Medida Provisória1.597 de 10/11/1997

  Dispõe sobre recursos não reclamados correspondentes às contas de depósitos não recadastrados, e dá outras providências.

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 1613-7 de 29 de Abril de 1998

  Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, de que trata a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e dá outras providências.

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 1652-43 de 05 de Maio de 1998

  Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização - GDAF, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção ao Vôo - GDACTA, e dá outras providências.

• Medida Provisória168 de 15/03/1990

  Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros, e dá outras providências .

• Medida Provisória172 de 17/03/1990

  Sem eficácia Altera a Medida Provisória nº 168 de 15 de março de 1990, que instituiu o cruzeiro e dispôs sobre a liquidez dos ativos financeiros, e dá outras providências.

• Medida Provisória170 de 17/03/1990

  Altera a redação do art. 5º da Lei nº 7.800, de 10 de julho de 1989, e dá outras providências.

• Medida Provisória151 de 15/03/1990

  Dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

• Medida Provisória159 de 23/12/2003

  Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.

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