“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Medida Provisória876 de 13/03/2019

  Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

• Medida Provisória909 de 09/12/2019

  Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, e dá outras providências.

• Medida Provisória91 de 23/12/2002

  Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.

• Medida Provisória928 de 23/03/2020

  Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020.

• Medida Provisória895 de 06/09/2019

  Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências.

• Medida Provisória916 de 31/12/2019

  Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020.

• Medida Provisória935 de 07/03/1995

  Revoga dispositivos das Leis nºs 8.019, de 11 de abril de 1990 e 8.212, de 24 de julho de 1991.

• Medida Provisória232 de 30/12/2004

  A ltera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.

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