“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 03 de Março de 1998

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Fazenda Estrela Chave", situado nos Municípios de Poconé e Nossa Senhora do Livramento, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 04 de Junho de 1998

  Altera o Decreto de 4 de agosto de 1997, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Matutina/Alto Taquaral", situado nos Municípios de Itarana e Laranja da Terra, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 01 de Março de 2011

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 1.340.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 06 de Dezembro de 1994

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA MANAH", situado no Município de Canabrava do Norte, Estado do Mato Grosso, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 05 de Outubro de 2005

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 06 de Março de 2003

  Cria o Comitê Executivo Interministerial para a Proteção da Camada de Ozônio, com a finalidade de estabelecer diretrizes e coordenar as ações relativas à proteção da camada de ozônio.

• Decreto Não Numeradode 07 de Fevereiro de 2013

  Autoriza o aumento do capital social da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A..

• Decreto Não Numeradode 06 de Setembro de 1996

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Caxixi", situado no Município de Tuntum, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

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