“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 15 de Janeiro de 1991

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão administrativa ou de passagem em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, os imóveis que menciona.

• Decreto Não Numeradode 25 de Fevereiro de 2003

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 14 de Setembro de 2004

  Abre ao Orçamento de Investimento, para 2004, crédito suplementar no valor de R$ 9.602.434,00, em favor das Companhias Docas do Estado de São Paulo - CODESP, do Pará - CDP e do Rio Grande do Norte - CODERN, para os fins que especifica.

• Decreto Não Numeradode 18 de Outubro de 2005

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 19 de Março de 2008

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Acácia", situado no Município de Centro Novo do Maranhão, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 19 de Abril de 2005

  Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena São Sebastião, localizada no Município de Tonantins, Estado do Amazonas.

• Decreto Não Numeradode 20 de Agosto de 2002

  Renova a concessão e a autorização das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 18 de Novembro de 2015

  Convoca as Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Direitos da Pessoa Idosa, de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Direitos Humanos.

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