“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 07 de Novembro de 2011

  Autoriza o aumento do capital social da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.

• Decreto Não Numeradode 07 de Dezembro de 2009

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Gibóia", situado no Município de Euclides da Cunha, Estado da Bahia, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 09 de Setembro de 1992

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. TELESP, o imóvel que menciona.

• Decreto Não Numeradode 10 de Dezembro de 1991

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de Cr$ 92.338.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 11 de Julho de 2007

  Acresce inciso ao caput do art. 2º do Decreto de 12 de fevereiro de 2007, que institui o Grupo de Trabalho Interministerial - GTI para elaborar proposta da Política Nacional de Ordenamento Territorial - PNOT.

• Decreto Não Numeradode 04 de Junho de 1992

  Outorga à Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA, concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do Rio Jatapu, no Município de São João da Baliza, Estado de Roraima, para uso exclusivo.

• Decreto Não Numeradode 06 de Setembro de 1991

  Inclui o Secretário da Administração Federal no Comitê Nacional da Qualidade e Produtividade, instituído pelo Decreto nº 99.675 de 7 de novembro de 1990.

• Decreto Não Numeradode 05 de Abril de 2004

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 42.000.000,00, para reforço de dotação consignada na Lei Orçamentária vigente.

• 1
• ...
• 268
• 269
• 270
• ...
• 1250