“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Medida Provisória219 de 30/09/2004

  Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS não-cumulativas, e dá outras providências.

• Medida Provisória284 de 06/03/2006

  Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991.

• Medida Provisória244 de 04/04/2005

  A bre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 20.327.000,00, para os fins que especifica.

• Medida Provisória264 de 09/11/1990

  Dispõe sobre a natureza jurídica do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural (IBCP) e da Biblioteca Nacional.

• Medida Provisória228 de 09/12/2004

  Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição e dá outras providências.

• Medida Provisória26 de 15/01/1989

  Rejeitada pelo DCN 15 de fevereiro de 1989 Autoriza a privatização de empresas estatais e dá outras providências.

• Medida Provisória208 de 20/08/2004

  Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências.

• Medida Provisória243 de 31/03/2005

  Prejudicada Altera a legislação tributária Federal e dá outras providências.

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